As presentes Condições Gerais de Venda regem a utilização deste site (que é da responsabilidade da CASA AFRICANA: cujo representante legal é o Sr. Ben NOUASSE) e o contrato de venda entre você, o cliente, qualquer pessoa singular não comercial que pretenda realizar uma compra através do site da empresa Casa africana: https://casaafricana.com.br/ doravante denominado cliente e nós, empresa CASA AFRICANA.
Ao fazer uma encomenda através deste site garante que tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
Estas Condições Gerais regem a venda dos produtos apresentados no site https://casaafricana.com.br/ bem como nos sites aos quais possamos estar vinculados.
Antes de proceder à validação da sua encomenda e pagamento online, pedimos-lhe que leia atentamente o seguinte, pois qualquer encomenda pressupõe a sua aceitação sem reservas de todas estas Condições Gerais de Venda.
Estas Condições Gerais de Venda são importantes tanto para você, cliente, como para nós, CASA AFRICANA, porque protegem os seus direitos como consumidor e os nossos direitos como comerciante.
Caso faltasse alguma condição, esta seria considerada, de comum acordo, como tendo de se reger pelas práticas em vigor no sector das vendas à distância, aplicáveis às empresas com sede no Benim.
1. NOSSAS OFERTAS
Nossas ofertas são geograficamente limitadas a um público domiciliado em alguns países.
Os produtos que oferecemos atendem à legislação e normas aplicáveis no Benin e no Brasil.
Os produtos e itens colocados à venda são descritos e apresentados com a maior precisão possível.
No entanto, a CASA AFRICANA chama a atenção do Cliente para o facto de as fotografias não poderem garantir perfeita semelhança com o produto colocado à venda, nomeadamente no que diz respeito às cores.
As diferenças podem resultar da qualidade da cor das fotografias, da dificuldade de visualização da renderização dos materiais no ecrã ou mesmo, sem ser exaustiva, da adaptação técnica. Estas diferenças não podem ser interpretadas como falta de conformidade e levar ao cancelamento da venda.
Em caso de erro manifesto ou omissão insignificante entre as características do produto e a sua representação e/ou descrição, a Afrique Pharmacopée não pode ser responsabilizada.
Reservamo-nos o direito de retirar quaisquer produtos ou serviços deste site a qualquer momento e/ou substituir ou modificar qualquer conteúdo ou informação contida neste site. Embora nos esforcemos para fazer todos os esforços para cumprir os pedidos que você nos envia, em caso de força maior (conforme estes termos são definidos pela lei beninense), poderemos ser forçados a recusar o processamento ou aceitar um pedido após termos recebido e confirmei para você. Neste caso, a nossa responsabilidade não pode ser assumida em nenhuma circunstância.
Todas as encomendas efetuadas no site www.afrique-pharmacopee.com destinam-se a uso pessoal, podendo os clientes ou destinatários dos produtos autorizar qualquer revenda parcial ou total dos produtos.
2. SUAS GARANTIAS
Todos os produtos estão sujeitos a uma garantia legal de conformidade e a uma garantia contra defeitos ocultos que lhe permite devolver os artigos entregues quando estes apresentem defeitos.
Chamamos a sua atenção para o facto de esta garantia excluir a substituição de produtos cujo desgaste seja normal ou devido a uma utilização anormal ou inadequada (deve nomeadamente respeitar as condições de manutenção e limpeza dos nossos produtos, conforme indicado no produto).
3. NOSSOS PREÇOS
Os preços estão indicados no nosso site, em euros, e têm em conta o IVA beninense aplicável. Qualquer alteração na taxa de IVA poderá ser refletida de imediato nos nossos preços. No entanto, os preços não podem ser modificados uma vez efetuada a encomenda pelo cliente.
Os preços indicados para cada produto no site www.afrique-pharmacopee.com são garantidos durante a publicação online e, consequentemente, durante a sua ligação ao nosso site, salvo em caso de erros evidentes.
Por erro óbvio entendemos qualquer erro característico de precificação que possa ser identificado por você como tal. Nesse caso, não poderemos, em caso algum, ser obrigados a entregar-lhe os produtos encomendados a um preço incorreto, mesmo depois de a sua encomenda ter sido confirmada. Se descobrirmos um erro evidente no preço dos produtos que encomendou, comprometemo-nos a informá-lo o mais rapidamente possível e a dar-lhe a oportunidade de reconfirmar a encomenda ao preço real ou de cancelá-la. Caso não consigamos contactá-lo, a encomenda será considerada cancelada e, caso já tenha pago pelos produtos em causa, será totalmente reembolsado.
Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento, mas (salvo disposição em contrário acima) as alterações não afetarão os pedidos para os quais já lhe enviamos uma confirmação de pedido.
4. SEU PEDIDO
Os pedidos só poderão ser feitos no site https://casaafricana.com.br ou diretamente no privado. Qualquer encomenda constitui aceitação do preço e descrição dos produtos disponíveis para venda. Qualquer litígio sobre este ponto ocorrerá no âmbito de uma possível troca e das garantias acima mencionadas.
O contrato é, portanto, formado quando a confirmação do seu pedido é emitida o mais rápido possível.
Você pode visualizar seu pedido no rastreamento de pedidos.
Assim que a sua encomenda for validada, a mesma será enviada para o departamento de logística para ser processada o mais rapidamente possível. Receberá um email automático assim que a sua encomenda for preparada e entregue à transportadora. Você pode então acompanhar o andamento do seu pedido no rastreamento do pedido clicando no link indicado.
Deverá verificar a conformidade das informações que nos fornece no momento da encomenda, nomeadamente a morada de entrega. Não podemos ser responsabilizados por possíveis erros de entrada e suas consequências. Neste caso, os custos incorridos para o reenvio da encomenda serão da sua responsabilidade.
5. PAGAMENTO
Deverá pagar o preço total da sua encomenda no momento da validação e antes de qualquer entrega.
Ao validar a sua encomenda, concorda em pagar o preço dos bens e/ou serviços encomendados, bem como quaisquer custos de envio.
No final do processo de encomenda, o internauta é convidado a aceitar as condições gerais de venda, confirmar a sua encomenda e cumprir a sua obrigação de pagamento.
Qualquer confirmação de encomenda constitui aceitação irrevogável dos preços e características dos produtos encomendados, bem como das condições gerais de venda.
O pagamento do seu pedido deve ser feito por cartão de crédito ou outro método de pagamento. Os cartões aceitos são Carte Bleue, Visa, Mastercard, cartão de crédito, etc.
Ao finalizar o processo de pedido, será solicitado que você insira o número do cartão bancário, a data de validade do seu cartão bancário, bem como os 3 últimos dígitos do criptograma visual que aparece no verso do cartão.
Em caso de utilização fraudulenta do seu cartão bancário, você está convidado a entrar em contato imediatamente com o atendimento da CASA AFRICANA no seguinte endereço, casaafricana@casaafricana.com.br, bem como com o seu estabelecimento bancário.
De acordo com o disposto na Lei da Assinatura Eletrónica, a transmissão online do número do seu cartão e a validação final da sua encomenda constituem prova da totalidade da encomenda e do pagamento dos montantes devidos no pagamento desta encomenda.
Em certos casos, incluindo falta de pagamento, morada incorreta ou outro problema com a sua conta bancária, reservamo-nos o direito de bloquear a sua encomenda até que o problema seja resolvido.
6. SEGURANÇA DE PAGAMENTO
Para garantir a segurança dos pagamentos, o site https://casaafricana.com.br utiliza o serviço de pagamento seguro da empresa PayPal e outros. Este serviço integra o padrão de segurança SSL. Os dados confidenciais (o número do cartão bancário de 16 dígitos, a data de validade, bem como o criptograma) são transmitidos diretamente criptografados aos servidores do PayPal, sem passar pelo meio físico do servidor da CASA AFRICANA.
Nenhuma informação fornecida desta forma é transmitida pela Internet.
7. TAXAS, CONDIÇÕES E PRAZOS DE ENTREGA
Os pacotes só podem ser enviados para determinados países específicos.
Os prazos de entrega anunciados são calculados em dias úteis (sujeitos a validação da sua encomenda). A data de entrega é calculada tendo em conta os prazos de preparação aos quais se soma o prazo de entrega da transportadora (La Poste, e outras, etc.).
Os produtos são entregues no endereço de entrega que você nos forneceu durante o processo de pedido.
No momento da entrega, https://casaafricana.com.br convida o cliente a realizar qualquer exame necessário para detectar eventuais faltas, defeitos ou outros defeitos aparentes ou não conformidades dos produtos entregues em seu pedido. O cliente deverá verificar nomeadamente o estado das embalagens, o número de embalagens e os produtos nas suas quantidades, as suas referências e as suas características. Aconselha-se vivamente o cliente a comunicar ao transportador quaisquer reservas sobre a embalagem e, quando aplicável, o estado dos produtos (exemplo: embalagem aberta e/ou danificada).
8. SEU DIREITO DE RETIRADA
8.1 Período de retirada
Os itens não podem ter direito de retirada.
8.2 Retorno
O cliente não pode devolver nenhum pacote depois de recebido.
Para qualquer compra ou troca efetuada em loja, as devoluções para reembolso só poderão ser efetuadas em loja.
9. SEUS DADOS PESSOAIS
9.1 Informações pessoais
Os dados pessoais comunicados pelo Cliente são essenciais para o processamento e entrega das suas encomendas, bem como para a preparação de faturas. A ausência desta informação resulta, portanto, no cancelamento da encomenda. Estes dados são utilizados internamente pela CASA AFRICANA e poderão ser transmitidos aos seus parceiros. O Cliente que se regista no Site compromete-se a fornecer informações verdadeiras, sinceras e imaculadas. Qualquer comunicação de informações falsas é contrária às presentes Condições Gerais de Venda.
O tratamento da informação do Cliente é feito em conformidade com a Lei “Informatique et Libertés”, bem como com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
O Cliente tem o direito de acesso, modificação, retificação, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, o direito à limitação do tratamento, o direito ao apagamento dos dados, bem como o direito à portabilidade dos dados pessoais que lhe digam respeito em seu espaço pessoal “Minha Conta”, entrando em contato com a CASA AFRICANA:
– através do formulário de contato disponível no Site, ou eletronicamente no endereço: casaafricana@casaafricana.com.br
A portabilidade dos dados limita-se, no entanto, aos transmitidos voluntariamente pelo cliente, através do preenchimento de um formulário por exemplo, ou aos gerados em consequência da sua atividade, como o histórico de compras ou o registo de dados de ligação durante a navegação no site do comerciante. .
Os dados pessoais derivados, calculados ou inferidos a partir de dados fornecidos pelo titular dos dados, como o perfil de um utilizador criado através da análise de dados brutos produzidos por um contador “inteligente”, estão excluídos do direito à portabilidade, na medida em que não são fornecidos pelo titular dos dados, mas criados pela organização.
O Cliente tem ainda o direito de se opor, por motivos legítimos, ao tratamento informatizado dos dados que lhe digam respeito.
9.2 Cookies
A CASA AFRICANA utiliza cookies. O cookie é um arquivo de computador armazenado no disco rígido do computador do internauta. Sua finalidade é relatar uma visita anterior do cliente ao site https://casaafricana.com.br. Os cookies são utilizados apenas pelo https://casaafricana.com.br com a finalidade de melhorar o atendimento personalizado destinado ao internauta. Você pode desativar o uso de cookies selecionando as configurações apropriadas no seu navegador. No entanto, tal desativação poderá impedir a utilização de determinadas funcionalidades do site da CASA AFRICANA, nomeadamente a possibilidade de personalizar os serviços que lhe são prestados no site da CASA AFRICANA.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site https://casaafricana.com.br, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou patentes. São propriedade exclusiva da empresa CASA AFRICANA.
Caso você possua um site pessoal e pretenda colocar, para uso pessoal, no seu site, um simples link referente diretamente à página inicial do site https://casaafricana.com.br, deverá solicitar autorização à empresa CASA AFRICANA. Qualquer autorização concedida não poderá, em hipótese alguma, ser interpretada como um acordo de afiliação implícito. No entanto, é estritamente proibido qualquer link de hipertexto para o site https://casaafricana.com.br e o uso da técnica de framing ou in-line linking.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo autorizado tacitamente, deverá ser removido mediante simples solicitação da empresa CASA AFRICANA.
11. INTEGRIDADE E RENÚNCIA
A eventual nulidade de uma cláusula aqui contida não poderá afetar a totalidade das Condições Gerais de Venda e as obrigações daí resultantes para o Utilizador.
A renúncia, em qualquer momento, durante a execução do Contrato, ao exercício de um direito ou à aplicação de uma das cláusulas das Condições Gerais de Venda, não pode constituir renúncia a esses direitos ou cláusulas. A renúncia da CASA AFRICANA a qualquer violação não constitui uma renúncia a qualquer violação subsequente.
12. DURAÇÃO
Estas condições aplicam-se durante todo o período de publicação online dos produtos e serviços oferecidos pela empresa CASA AFRICANA.
13. RESPONSABILIDADE
A CASA AFRICANA tem, para todas as fases de tomada de encomenda, bem como para as fases posteriores à celebração do contrato, uma obrigação de resultado.
Assim, a CASA AFRICANA compromete-se a descrever, com a maior precisão, os produtos comercializados no site https://casaafricana.com.br.
Por outro lado, a CASA AFRICANA não pode ser responsabilizada caso o incumprimento das nossas obrigações seja imputável quer a um ato imprevisível e intransponível de um terceiro no contrato, quer a um caso de força maior.
Também não seremos responsáveis por inconvenientes e danos relacionados com a utilização da rede Internet, como nomeadamente a interrupção do serviço, a presença de vírus informáticos ou intrusões externas ou, mais genericamente, quaisquer casos qualificados como força maior.
14. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A CASA AFRICANA reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar as presentes Condições Gerais de Venda.
Estas modificações são imediatamente aplicáveis. No entanto, não serão aplicáveis às encomendas em curso, ou seja, encomendas cujo pagamento tenha sido efectuado pelo Cliente.
As Condições Gerais de Venda foram atualizadas em 15/03/2024.
15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação legal. Caso contrário, qualquer ação judicial será intentada nos tribunais competentes do domicílio do réu ou do local de entrega ou da jurisdição da sede da empresa CASA AFRICANA
Para qualquer reclamação relacionada ao seu pedido, entre em contato pelo telefone +55 83 99662-1228 de segunda a sábado, das 9h às 20h.
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei.